A Câmara dos Deputados se mobiliza para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tomarem decisões monocráticas — ou seja, individuais. A movimentação ocorre como resposta política à mais recente deliberação da Corte, que contrariou a Casa em julgamento envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o ambiente político entre Legislativo e Judiciário voltou a se tensionar após o STF, por unanimidade, invalidar uma manobra articulada na Câmara para suspender todo o processo contra Ramagem, acusado de envolvimento em uma trama golpista em 2022. A Corte decidiu que apenas parte das acusações contra o parlamentar poderia ser suspensa — e exclusivamente em relação a ele.
A PEC em questão, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2023, é originária do Senado e integra um conjunto de iniciativas que busca frear o que deputados classificam como excessos do Judiciário, especialmente após o STF suspender a execução de emendas parlamentares. A proposta determina que nenhum ministro poderá, individualmente, invalidar leis aprovadas pelo Congresso.
Para que a matéria avance, cabe ao presidente da Câmara instaurar uma comissão especial, etapa que não foi cumprida durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL). Agora, interlocutores do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que a cúpula deve dar andamento à proposta. Na avaliação de líderes parlamentares, o avanço da PEC é a “resposta institucional menos belicosa” possível ao STF.
DEPUTADOS ACHAM ESSENCIAL RESPOSTA AO STF
Mesmo antes da decisão do STF sobre Ramagem, o clima de insatisfação já vinha se agravando entre deputados com o bloqueio de emendas destinadas à saúde e com um pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Flávio Dino ao líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Dino solicitou explicações formais — atitude que aliados de Motta consideraram desrespeitosa, pois o contato poderia ter ocorrido diretamente com o presidente da Câmara.
A avaliação de parlamentares é de que o Judiciário tem ultrapassado os limites de suas atribuições, interferindo em prerrogativas do Legislativo. Muitos deputados consideram essencial dar uma resposta ao Judiciário. Um dos argumentos para avançar com a PEC é que ela já foi aprovada no Senado em 2023, o que dividiria a responsabilidade política entre as duas Casas e evitaria sobrecarga de críticas à Câmara.
Neste ano, a Câmara chegou a criar uma secretaria voltada exclusivamente para a defesa das prerrogativas e imunidades parlamentares, como parte de uma estratégia para reagir ao que considera intromissões do Judiciário. Com a Casa esvaziada nesta semana - devido à ausência de Motta e de outros parlamentares, que estão em viagem ao exterior - a expectativa é que a discussão sobre a PEC ganhe fôlego na próxima semana.
