Entidades que representam diferentes setores empresariais apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um manifesto solicitando mudanças no projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. O documento defende a construção de um texto considerado mais equilibrado e alerta para possíveis efeitos econômicos da proposta atualmente em debate no Congresso Nacional.
O manifesto foi entregue nesta quarta-feira (4/2), em um contexto no qual o tema é analisado por uma comissão especial da Câmara. Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém um grupo de trabalho responsável por elaborar uma proposta própria, tratando a regulamentação do trabalho por aplicativos como prioridade em um ano eleitoral.
RESISTÊNCIA AO ENQUADRAMENTO DAS PLATAFORMAS
O projeto de lei em discussão propõe o enquadramento das empresas como prestadoras diretas de serviços de transporte e entrega, o que, segundo a entidade, altera significativamente a lógica do setor. Segundo as empresas, essa mudança pode impor encargos considerados excessivos às plataformas e aproximar as relações de trabalho das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Embora o relator afirme que o texto não cria vínculo, ele incorpora ao longo de seus dispositivos diversas previsões que, na prática, aproximam a relação das regras da CLT. Esse enquadramento é incompatível com o modelo de negócios das plataformas, gera impactos relevantes para o setor, eleva custos ao consumidor e não reflete as demandas dos próprios motoristas, que buscam autonomia e flexibilidade”, destaca um trecho do manifesto.
IMPACTO SOBRE EMPRESAS E TRABALHADORES
O manifesto ressalta que “os serviços intermediados por plataformas digitais conectam cerca de 125 milhões de usuários e 2,2 milhões de trabalhadores em todo o país. Nos setores de bares e restaurantes, estima-se que mais de meio milhão de estabelecimentos utilizem plataformas como canal relevante de comercialização e logística, enquanto o comércio e o varejo digital movimentam mais de R$ 200 bilhões anuais pelas atividades diretamente vinculadas a esses serviços”.
Segundo as empresas e entidades, “novas obrigações de elevado impacto econômico e operacional foram incorporadas ao substitutivo sem debate aprofundado na Comissão Especial e sem análise consistente de impacto regulatório, ampliando o risco de efeitos indesejados e de difícil reversão”.
DIVERGÊNCIAS ENTRE SETOR PRIVADO E GOVERNO
Enquanto isso, a proposta defendida pelo governo prevê garantias como valor mínimo por corrida, tempo de descanso, acesso à Previdência Social e maior transparência dos algoritmos utilizados pelas plataformas. O objetivo é permitir que os trabalhadores tenham clareza sobre quanto as empresas recebem por cada viagem intermediada, ponto que segue no centro das divergências entre o Executivo e o setor empresarial.
