Em Mato Grosso um dos indicadores da ineficácia da desoneração tributária - nova denominação dada aos incentivos fiscais - relaciona-se ao alto índice de informalidade no mercado de trabalho. Como demonstra a última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) Contínua IBGE, em Mato Grosso 35,3% da População Economicamente Ativa (PEA) sobrevive na informalidade, praticamente o mesmo índice nacional de 38,8%.
No estado a PEA soma 1,6 milhão de pessoas aptas ao trabalho, assim sendo o percentual de 35,3% representa 588 mil pessoas, que compõem a força de trabalho exercendo qualquer função, ou fazendo “bico” para sobreviver recebendo baixa remuneração.
Foram aprovados na LOA R$ 11,527 em 2023 e R$ 13,2 bilhões em 2024 de desoneração fiscal, sob a justifica de que a renúncia fiscal bilionária tem como um dos principais objetivos gerar empregos, mas o índice de informalidade registrado no estado demonstra que a desoneração fiscal não contribuiu para elevar a geração de postos de trabalho de maneiras a reduzir o elevado número de trabalhadores que atuam fora do mercado de trabalho, sem carteira assinada e proteção dos direitos trabalhistas, a maioria exercendo funções em situação de precariedade.
Por isso é altamente questionável que o governo do estado tenha incluído na Lei Orçamentária anual (LOA) para o ano de 2025 a cifra de R$ 13,354 bilhões de desoneração fiscal - (36,09%) do orçamento de R$ 37 bilhões. Primeiro, em vista dos resultados pífios em relação à geração de emprego como mostram o resultado da última pesquisa PNAD Continua apontando que cada 4 em 10 trabalhadores da força de trabalho no estado, a maioria sobrevive atuando em situação precária no mercado de trabalho. Depois, porque para atender uma população de 3,6 milhões de habitantes (IBGE) para as três principais políticas públicas o governo prevê orçamento na ordem de R$ 4,67 bilhões para a Segurança Pública, R$ 3,39 bilhões Saúde e R$ 5,72 bilhões Educação.
ARRECADAÇÃO PÍFIA
Uma segunda justificativa para a concessão dos incentivos fiscais trata-se do incremento da arrecadação, porém a desoneração não contribuiu para elevar a receita, uma vez que o Tesouro Nacional divulgou que a arrecadação em Mato Grosso obteve o menor crescimento entre os estados brasileiros. Inferior inclusive em relação às unidades federativas de regiões pobres do Norte e Nordeste, mesmo sendo um estado grande produtor do agronegócio (infográfico abaixo).
IPCA
O Tesouro Nacional divulgou que a receita de Mato Grosso teve o insignificante crescimento de 0,72%, entre agosto de 2023 e agosto de 2024, arrecadando, tão somente, R$ 250 milhões a mais do que o alcançado entre agosto de 2022 e agosto de 2023.
Não bastasse o alto índice de informalidade exibir uma pífia geração de empregos, também a comparação do crescimento insignificante de 0,72% da arrecadação com as desonerações bilionárias, estampa o fracasso da política de incentivos fiscais, que causa elevado prejuízo para o erário público, que abre mão de arrecadar bilhões de reais em receitas, a despeito do governo do estado divulgar que administra o dinheiro público com austeridade.
Inclusive, em razão da falta de retorno, a reforma tributária que tramita no Senado decretará o fim dos incentivos, para evitar que bilhões de reais escoem pelo ralo da ineficiência fiscal, ou até mesmo para fins escusos.
