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Política Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024, 10:36 - A | A

Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024, 10h:36 - A | A

Incentivos fiscais bilionários não reduzem alto índice de desemprego

Incentivos fiscais bilionários não reduzem alto índice de desemprego, nem incrementam arrecadação de impostos

Adalberto Ferreira

Em Mato Grosso um dos indicadores da ineficácia da desoneração tributária - nova denominação dada aos incentivos fiscais - relaciona-se ao alto índice de informalidade no mercado de trabalho.  Como demonstra a última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) Contínua IBGE, em Mato Grosso 35,3% da População Economicamente Ativa (PEA) sobrevive na informalidade, praticamente o mesmo índice nacional de 38,8%.

No estado a PEA soma 1,6 milhão de pessoas aptas ao trabalho, assim sendo o percentual de 35,3% representa 588 mil pessoas, que compõem a força de trabalho exercendo qualquer função, ou fazendo “bico” para sobreviver recebendo baixa remuneração.

Foram aprovados na LOA R$ 11,527 em 2023 e R$ 13,2 bilhões em 2024 de desoneração fiscal, sob a justifica de que a renúncia fiscal bilionária tem como um dos principais objetivos gerar empregos, mas o índice de informalidade registrado no estado demonstra que a desoneração fiscal não contribuiu para elevar a geração de postos de trabalho de maneiras a reduzir o elevado número de trabalhadores que atuam fora do mercado de trabalho, sem carteira assinada e proteção dos direitos trabalhistas, a maioria exercendo funções em situação de precariedade.

Por isso é altamente questionável que o governo do estado tenha incluído na Lei Orçamentária anual (LOA) para o ano de 2025 a cifra de R$ 13,354 bilhões de desoneração fiscal - (36,09%) do orçamento de R$ 37 bilhões. Primeiro, em vista dos resultados pífios em relação à geração de emprego como mostram o resultado da última pesquisa PNAD Continua apontando que cada 4 em 10 trabalhadores da força de trabalho no estado, a maioria sobrevive atuando em situação precária no mercado de trabalho. Depois, porque para atender uma população de 3,6 milhões de habitantes (IBGE) para as três principais políticas públicas o governo prevê orçamento na ordem de R$ 4,67 bilhões para a Segurança Pública, R$ 3,39 bilhões Saúde e R$ 5,72 bilhões Educação.

ARRECADAÇÃO PÍFIA

Uma segunda justificativa para a concessão dos incentivos fiscais trata-se do incremento da arrecadação, porém a desoneração não contribuiu para elevar a receita, uma vez que o Tesouro Nacional divulgou que a arrecadação em Mato Grosso obteve o menor crescimento entre os estados brasileiros. Inferior inclusive em relação às unidades federativas de regiões pobres do Norte e Nordeste, mesmo sendo um estado grande produtor do agronegócio (infográfico abaixo).

IPCA

Infográfico

 

O Tesouro Nacional divulgou que a receita de Mato Grosso teve o insignificante crescimento de 0,72%, entre agosto de 2023 e agosto de 2024, arrecadando, tão somente, R$ 250 milhões a mais do que o alcançado entre agosto de 2022 e agosto de 2023.

Não bastasse o alto índice de informalidade exibir uma pífia geração de empregos, também a comparação do crescimento insignificante de 0,72% da arrecadação com as desonerações bilionárias, estampa o fracasso da política de incentivos fiscais, que causa elevado prejuízo para o erário público, que abre mão de arrecadar bilhões de reais em receitas, a despeito do governo do estado divulgar que administra o dinheiro público com austeridade.

Inclusive, em razão da falta de retorno, a reforma tributária que tramita no Senado decretará o fim dos incentivos, para evitar que bilhões de reais escoem pelo ralo da ineficiência fiscal, ou até mesmo para fins escusos.

 

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