A votação do PL da dosimetria no plenário ocorreu após um acordo de procedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diante da avaliação de que a aprovação já era inevitável. Em troca, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica que corta incentivos fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio. “A dosimetria já tinha maioria formada. Eu fiz um acordo de procedimento, não de mérito, para não travar a pauta econômica.
A responsabilidade é minha”, afirmou Wagner durante a sessão. De acordo com aliados do governo, Lula ficou irritado com a iniciativa de Wagner. AJUSTE DE PENAS As primeiras versões do texto chegaram a prever o perdão de crimes que extrapolavam os atos golpistas e poderiam beneficiar, inclusive, parlamentares investigados por participação em articulações antidemocráticas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Mesmo com a limitação, o projeto segue alcançando Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes enquadrados no mesmo contexto fático do 8 de janeiro.
O relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o parecer busca corrigir distorções do texto aprovado pela Câmara para impedir que a mudança na dosimetria penal produza efeitos além dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ele, o objetivo é assegurar proporcionalidade sem abrir brechas para outros crimes.
REAÇÃO ANUNCIADA
A votação expôs tensões internas no governo. Embora parlamentares do PT tenham atuado para tentar adiar a análise, os principais líderes evitaram protagonismo público. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), participou da votação e se posicionou contra o projeto. Na Câmara, o PT já anunciou reação jurídica.
O líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que acionará o STF caso o projeto seja sancionado, sob o argumento de que houve mudança de mérito e violação ao devido processo legislativo.
