O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 1º de agosto, que irá “ignorar” as sanções que lhe foram aplicadas pelo governo Trump e dar continuidade às ações penais relativas à trama golpista.
“As ações prosseguirão. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas.
Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada. Diferentemente das mentiras, das inverdades, da desinformação, e bem citou o ministro, nosso decano, eminente ministro Gilmar Mendes, a desinformação das redes sociais.
VONTADE DO COLEGIADO
Antonio Augusto/STF
Plenário do STF
O devido processo legal no Supremo Tribunal Federal é sempre realizado pelo colegiado. E trago um dado aqui que talvez nenhuma, nenhum outro conjunto de ações penais no mundo tenha esse número, ministra Cármen. Durante as investigações e as ações penais relacionadas à tentativa do golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, investigações e ações penais, foram interpostos contra decisões minhas, monocráticas, 707 recursos. Todos, absolutamente todos, foram improvidos e os colegiados mantiveram as decisões proferidas.
Foram julgados, desses 707 recursos, 413 no plenário e 294 pela Primeira Turma, a demonstrar que o devido processo legal nas ações penais, nesse Supremo Tribunal Federal, é o resultado do colegiado, é o resultado da vontade do colegiado, seja do plenário, quando sua competência for, seja das turmas, quando a competência lá estiver estabelecida.”
Moraes também afirmou que o Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) “não vergarão”, às ameaças para que os processos sejam interrompidos.
A declaração ocorre num momento em que o governo Donald Trump, apoiado por bolsonaristas, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pressiona o Brasil para que cesse uma suposta “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no caso do golpe.
Como parte da pressão, os EUA não só decidiram impor tarifas extras aos produtos brasileiros, como também aplicaram a Lei Magnitsky contra Moraes.
