Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Flávio Dino marca nova audiência pública sobre emendas para verificar se regras do jogo estão sendo cumpridas

Investigações da Polícia Federal (PF) indicam que o desvio de emendas parlamentares começou a se entrelaçar com o crime organizado para lavagem de dinheiro. Foi assim no Maranhão, onde no ano passado um agiota que fazia negócio com emendas acabou assassinado, e tem sido assim em vários rincões do País.

No próximo dia 23/10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino promoverá mais uma audiência pública para verificar como anda o monitoramento sobre o destino das emendas, após ter tomado uma série de decisões para enquadrar deputados e senadores, até mesmo com bloqueio de recursos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou já ter capacidade para rastrear 70% das transferências Pix no exercício financeiro de 2025. São aqueles repasses que geralmente caem num caixa único de prefeituras e, com isso, conseguem escapar da fiscalização. Na prática, trata-se de um ralo por onde some o dinheiro público.

O problema é que o nó da prestação de contas de 2020 a 2024 ainda não foi desatado. São 40 mil emendas desse período, despachadas por parlamentares a seus redutos eleitorais – de forma direta ou por meio de colegas – que precisam ser vasculhadas com lupa.

Um ministro do STF explicou que parte significativa das emendas é “religiosa” porque o parlamentar fica com um terço. E as obras mesmo só existem no papel.

Não foi à toa que a Câmara tentou emplacar a PEC da Blindagem, apelidada de PEC da Bandidagem, enterrada no Senado por causa da reação popular. A PEC que protegia parlamentares e até presidentes de partidos de investigações criminais nasceu do pânico no Congresso.

Ali, não são poucos os homens engravatados que temem diligências da Polícia Federal sobre compra e venda de emendas, muitas vezes com lavagem de dinheiro de atividades ilícitas por meio de fintechs. Tudo isso atinge o coração da política.

Por: Vera Rosa, repórter especial do ‘Estadão’