A reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados prevê limitar os gastos de assembleias estaduais e câmaras municipais. Se o texto em tramitação for aprovado pelas duas Casas do Congresso, o gabinete de um deputado estadual não poderá gastar mais de 75% dos repasses a que um deputado federal tem direito, como verba de gabinete e cota parlamentar. Especialistas acreditam que medida vai acabar com privilégios.
Atualmente, um deputado federal dispõe de R$ 133,1 mil mensais para remunerar seus funcionários de confiança, além de um “cotão” para o custeio de atividades diversas relacionadas ao mandato, como passagens, serviços de impressão, combustível, aluguéis de carros e de imóveis e até alimentação.
Enquanto a verba para salários é fixa para os 513 gabinetes da Câmara, o limite mensal para reembolsos do “cotão” muda conforme o Estado do parlamentar, indo de R$ 36,5 mil a R$ 51,4 mil. O valor varia em função de um dos elementos da despesa, o pagamento de passagens aéreas. O “cotão” é maior aos deputados federais que representam Estados cujos trechos até Brasília sejam mais custosos.
O texto da reforma, por ora, estabelece o teto de gastos dos deputados estaduais como o “limite global” vigente na Câmara, mas não especifica como o valor será calculado. Atualmente, o maior repasse do “cotão” é destinado aos deputados federais de Roraima, que dispõem de R$ 51,4 mil mensais. Se esse for o limite acatado, um deputado estadual disporá de R$ 138,4 mil mensais para custear seu gabinete.
Os gastos de vereadores, por sua vez, serão limitados a um porcentual do teto na assembleia do Estado a que o município pertence. O limite vai de 20% nas cidades de até 10 mil habitantes a 75% nas superiores a meio milhão de residentes. Segundo a proposta, é livre aos deputados estaduais e vereadores a distribuição das verbas entre salários e custeio, desde que respeitado o gasto máximo.
