O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES) realiza nesta terça (28/10), o seminário “Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”.
A pejotização é uma realidade cada vez mais presente no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se da contratação de profissionais como pessoas jurídicas em substituição ao vínculo formal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora em alguns casos possa representar flexibilidade e autonomia, essa prática também levanta preocupações quanto à perda de direitos e da proteção social.
Os dados mais recentes mostram a dimensão dessa realidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, alcançando cerca de 1,7 milhão de pessoas, que trabalham no transporte de passageiros, entrega de alimentos ou produtos e prestam outros serviços, o equivalente a quase 2% da população ocupada no setor privado.
A jornada semanal é mais longa — cerca de 45 horas, frente a 39 horas dos empregados formais — e o rendimento médio por hora é aproximadamente 8% menor, um modelo de trabalho em expansão que gera renda, mas impõe um custo social elevado, com milhões de pessoas sem proteção previdenciária, sem estabilidade e sem direitos assegurados.
Esses números evidenciam que o fenômeno da pejotização reflete uma transformação estrutural nas relações de trabalho. O mundo do trabalho está mudando e o Brasil precisa acompanhar essas transformações sem deixar ninguém para trás. Embora represente modernidade e inovação, a pejotização deve resguardar a proteção social e respeito à dignidade de quem trabalha, porque o trabalho, em qualquer formato, deve continuar sendo um instrumento de cidadania.
Com informações do Portal Vermelho
