Nos últimos anos, o sistema prisional brasileiro tem assistido a um aumento expressivo no uso de tornozeleiras eletrônicas, o que tem ajuda bastante a “desafogar” a superlotação dos presídios do país.
De 2016 a 2024, o número de usuários saltou de 6.027 para 122.012, representando 13,5% da população privada de liberdade no país.
Este fenômeno levanta questões sobre a finalidade e os impactos dessa ferramenta:
· A expansão do uso de tornozeleiras como alternativa à superlotação carcerária
· A banalização do uso das tornozeleiras como medida cautelar
· Impactos sociais e jurídicos no uso indiscriminado das tornozeleiras
POR QUE O USO ESTÁ CRESCENDO?
A monitoração eletrônica foi estabelecida por lei em 2010 para pessoas em prisão domiciliar ou regime semiaberto. Entretanto, atualmente, ela também é comumente aplicada a presos provisórios, que não foram julgados.
Este crescimento se intensificou durante a pandemia da Covid-19, quando a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça sugeriu o uso de medidas alternativas à prisão para conter a disseminação do vírus.
QUAL FOI O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS?
A banalização judicial é criticada por especialistas como resultado do uso excessivo de tornozeleiras.
Muitos argumentam que estas são usadas como substituto automático para prisões preventivas, mesmo quando desnecessárias.
O advogado Fernando Faria aponta que há um problema crônico de prisões preventivas mal fundamentadas.
Os desafios da reinserção social dos usuários de tornozeleira eletrônica.
O uso da tornozeleira afeta a reintegração social e laboral dos apenados. As restrições impostas pelo dispositivo podem dificultar a obtenção de emprego, o que aumenta as chances de reincidência criminal.
Além disso, o stigma associado ao uso do aparelho pode afetar o usuário e sua família negativamente.
O estado de coisas inconstitucional nas penitenciárias
O desequilíbrio de vagas no sistema prisional brasileiro é alarmante. Com um déficit de 175 mil vagas, o uso das tornozeleiras se tornou uma solução econômica, embora paliativa. Esta medida reflete a falência do sistema prisional diante da falta de investimento em unidades adequadas para cumprimento de regimes semiaberto e aberto.
Considerações finais sobre o uso da monitoração eletrônica
A tornozeleira eletrônica se expandiu como alternativa à superlotação, mas levanta preocupações sobre sua aplicação excessiva e indiscriminada.
Há críticas sobre o uso judicial automático das tornozeleiras, que pode distorcer a justiça penal.
Os efeitos negativos na reinserção social dos usuários de tornozeleiras ainda são uma questão a ser abordada com cautela pelas autoridades.
Com informações do Conjur
