O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído nesta quarta-feira (30) na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, conforme anunciou o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em nota oficial. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico. Segundo a reportagem, Moraes afirmou a interlocutores que a medida "não vai mudar nada" para ele, uma vez que não possui bens, contas bancárias ou investimentos sob jurisdição norte-americana.
As sanções foram aplicadas sob a justificativa de supostas violações de direitos humanos, embora o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump em seu segundo mandato, não tenha apresentado acusações formais. A Lei Magnitsky permite ao Executivo norte-americano sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos contra os direitos humanos, com penalidades que incluem bloqueio de bens e proibição de entrada no país.
Apesar de não manter ativos nos Estados Unidos, Moraes poderá ser afetado indiretamente pela restrição. Isso porque qualquer instituição financeira com relações com o sistema bancário norte-americano é obrigada a respeitar as sanções. Na prática, isso pode dificultar inclusive operações básicas, como o recebimento de salário, já que o Banco do Brasil — por onde o ministro é remunerado — possui conexões com o sistema financeiro internacional. As sanções também podem afetar o uso de cartões de crédito, serviços digitais e pagamentos processados por empresas com atuação global.
A decisão norte-americana ocorre semanas após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar que Washington analisava a possibilidade de impor sanções a Moraes. A motivação política do gesto foi reforçada pela posição pública de Trump, que já havia classificado como "caça às bruxas" o processo judicial brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado e cujo inquérito é conduzido pelo próprio Moraes no Supremo.
A medida gerou repercussão internacional e reacende o debate sobre o uso político da Lei Magnitsky, instrumento criado originalmente para responsabilizar agentes estatais envolvidos em violações sistemáticas de direitos em regimes autoritários. Neste caso, a aplicação da norma a um magistrado da mais alta corte do Brasil tem implicações diplomáticas e institucionais que ainda devem se desdobrar.
O ministro não se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo norte-americano até o momento. A tendência, segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, é que ele mantenha a postura de discrição, sem recuar das ações que tem conduzido no âmbito do STF relacionadas à tentativa de subversão do processo democrático em 2022.
