O governo do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e a Defensoria Pública fecharam acordo para que os estádios de futebol voltem a vender cerveja depois de quase 30 anos.
Uma nova legislação precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp), que na segunda-feira (29/09) organizou audiência pública para discutir o assunto. Na capital paulista, uma lei de 1997 com proibição semelhante também precisaria ser revogada.
Na abertura do evento na Alesp, que contou com deputados, representantes de clubes de futebol e o presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, o deputado Delegado Olim (PP) informou ter recebido uma minuta do projeto de lei do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza a venda.
“O secretário [da Casa Civil] Artur Lima me mandou agora um projeto do governo que foi acertado com a Polícia Militar, com a Defensoria e com o Ministério Público para ter bebidas nos estádios. Eles têm interesse. A gente [deveria] fazer um coletivo e todo mundo entrar junto. Tenho certeza que o pessoal ligado aos evangélicos não vai atrapalhar, eles também gostam de beber”, afirmou Olim, também presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da FPF.
A venda de bebidas alcoólicas em estádios é proibida em São Paulo desde 1996 por lei estadual, aprovada como consequência da batalha campal entre as torcidas de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu no ano anterior. Na ocasião, foram proibidos o porte e a venda dentro de estádios de futebol de hastes de bandeiras, fogos de artifício e bebidas alcoólicas.
Em 2003, o Estatuto do Torcedor impôs regra semelhante nacionalmente, colocando como condição de acesso e permanência em estádios “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.
Depois que a cerveja voltou aos estádios como exceção para a Copa do Mundo de 2014, Estados têm aprovado leis derrubando a proibição. Quando a Alesp fez o mesmo, em 2019, o governo João Doria (então no PSDB) vetou a lei, alegando inconstitucionalidade. No ano seguinte, o Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou tal interpretação, reconhecendo como constitucionais leis semelhantes dos estados do Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná.
Agora, a Alesp tem duas opções. Aprovar um novo projeto de lei ou derrubar o veto de Doria (assinado pelo então vice Rodrigo Garcia) ao projeto de Itamar Borges (MDB). De acordo com Olim, a gestão Tarcísio rejeita a segunda opção e prefere aprovar um projeto novo.
Coronel Lemos relatou que um grupo de trabalho envolvendo as secretarias de Esportes, Segurança Pública e Casa Civil ponderou pontos positivos e negativos, ouviu a Polícia Militar e o Batalhão de Choque, e citou as condições do governo:
“Combinamos que espectadores não poderão entrar com bebidas alcoólicas adquiridas fora dos estádios. As bebidas vão ter um controle de graduação máxima e embalagens apenas em vasilhas de plástico ou biodegradável no máximo 600 ml. Cada torcedor vai poder consumir no máximo duas”, afirmou o secretário-executivo de Esportes. Também seria proibida a venda em eventos de categorias de base.
Ainda que a legislação estadual fale em proibição de venda de bebidas “nos estádios de futebol e ginásios de esportes” e a municipal em “estádios de futebol e conjuntos poliesportivos”, a regra só tem sido aplicada em partidas de futebol. Eventos como a NFL, campeonatos de tênis, skate e outras modalidades têm recebido uma autorização informal da Secretaria de Segurança Pública sob a lógica de que são “entretenimento”.
Uma nova liberação pode depender, contudo, de contrapartidas. A deputada Carla Morando (PSDB), esposa do secretário de Segurança Pública da prefeitura de São Paulo, Orlando Morando, citou a necessidade de os clubes de futebol pagarem pela atuação da Polícia Militar, dos Bombeiros e de guardas municipais nos jogos.
“Quando nós falamos em eventos privados que cobram ingresso e geram receita, o custo da segurança não pode recair apenas sobre o poder público. É justo que os clubes, as arenas ou organizadores desses eventos assumam a responsabilidade de custear parte do efetivo da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana e também do Corpo de Bombeiros”, ela afirmou, citando decisão recente do STF que reconheceu a constitucionalidade desse tipo de cobrança.
O presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, destacou que a volta da cerveja aos estádios movimenta a economia. “Isso gera receita para os clubes, gera receita para trabalhadores que vão servir dentro dos estádios, pros proprietários de cantinas, pros fabricantes de cerveja e para o estado. É uma cadeia que se beneficia com isso e não é só os clubes e não é só econômico.”
Já o diretor jurídico do São Paulo, Wagner Hipper, disse que os clubes paulistas são prejudicados financeiramente pelo veto. “Quando o São Paulo Futebol Clube vai até o Rio de Janeiro jogar numa partida final contra o Flamengo, o Flamengo coloca 70.000 pessoas na Maracanã, explora a comercialização da cerveja, vende patrocínio. E quando esse mesmo clube Flamengo vem até São Paulo jogar por essa mesma fase do campeonato o São Paulo não pode explorar esse tipo essa linha de receita. Então traz uma injustiça com o futebol paulista.”
