Ao bloquear todos os descontos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal obriga um recadastramento dos segurados que queiram continuar ligados às entidades associativas e estancar possíveis desvios.
Até então, os descontos automáticos eram autorizados pelo INSS porque ligavam segurados a entidades que prometiam serviços, como atividades de lazer e planos de saúde.
O bloqueio, no entanto, vem após descoberta de um esquema de fraudes no INSS, em que segurados tiveram as assinaturas fraudadas e podem ter perdido entre R$ 20 e R$ 70 por mês. Os valores foram descontados de seus pagamentos. As entidades pegavam o dinheiro, mas não prestavam nenhuma contrapartida.
Um levantamento de dados apontou a existência de aposentados e pensionistas que assinaram a liberação de descontos, ainda que também não tenham recebido nenhum serviço de volta.
No caso dessas pessoas enganadas, há o entendimento dentro do governo de que o ressarcimento não cabe ao INSS porque houve a anuência prévia de desconto no consignado.
O bloqueio do desconto automático estabelece uma linha de corte, entre segurados roubados que não assinaram ingresso em nenhuma associação; e aqueles segurados enganados que aderiram a um serviço que não foi prestado.
Entenda o bloqueio
De acordo com ato publicado no Diário Oficial da União (DOU), o segurado decidido a continuar na entidade associativa pode liberar o desconto na hora que quiser. O INSS avalia que existem instituições sérias que prestam o devido serviço e é preciso separar o joio do trigo.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, determinou “o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”.
Com o bloqueio determinado pelo INSS, novos descontos só poderão ser realizados mediante autorização expressa e desbloqueio feito diretamente pelo beneficiário, nos canais oficiais do instituto.
A decisão é considerada uma resposta emergencial diante dos indícios de irregularidades revelados por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão de novos descontos vinculados a associações em benefícios previdenciários. Na quarta-feira (7/5), a Corte rejeitou um recurso do INSS contra o acórdão de junho de 2024, mantendo a decisão.
