O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (15/9) que uma eventual anistia para Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados pela tentativa de golpe é “ilegítima e inconstitucional”, e disse confiar que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vão “respeitar a institucionalidade”.
“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi (Alcolumbre) e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade”, disse, ao que foi indagado sobre a constitucionalidade de um projeto de anistia: “Eu estou convicto de que ela é ilegítima e é inconstitucional”.
O ministro esteve em São Paulo para inaugurar a nova sede do IDP, universidade do qual é sócio, na Faria Lima, quando afirmou que se integrasse a turma votaria com o relator, Alexandre de Moraes, “de maneira inequívoca”.
Mendes ainda afirmou que, mesmo com os ataques após o julgamento, o Supremo está “unido” e lembrou dos “ataques às instituições” durante o governo Bolsonaro.
“Nós estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam. Nesses 40 anos que estamos vivendo de democracia, nós não passamos por nenhum momento tão grave de ataque às instituições como vivemos durante o governo Bolsonaro e nos dias finais do governo Bolsonaro e início do governo Lula, de modo que é preciso que uma instituição forte como o Supremo mostre a sua união e a sua fortaleza”, afirmou.
PROPOSTA DE DITADURA FOI DESMANTELADA
O ministro ainda rebateu as falas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, durante o ato bolsonarista de 7 de setembro na Avenida Paulista, chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”.
‘Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Certamente havia uma proposta de ditadura que nós logramos desmantelar. Isso é que precisa ficar anotado. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal. Os próprios advogados que estiveram na tribuna, advogados de figuras importantes como o presidente Bolsonaro ou Braga Neto, reconheceram que havia uma situação golpista. Portanto, ninguém está negando que houve uma tentativa de golpe. Pediram atenuação de penas, mas reconheceram a gravidade da situação e defenderam o Supremo Tribunal Federal dos ataques perpetrados pelos seus próprios defendentes”, acrescentou.
