O vereador Mário Nadaf conseguiu assinaturas apoiando a proposta de emenda à Lei Orgânica de Cuiabá, que pretende acabar com o recesso parlamentar de meio de ano, e o projeto já tem condições de tramitar na Casa. A proposta altera o artigo 8º da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que a Câmara Municipal se reúna anualmente de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, eliminando o recesso parlamentar do mês de julho.
No Brasil e em Mato Grosso, enquanto o trabalhador comum, que recebe ínfimo salário mínimo de R$ 1.518,00, tem direito a 30 dias de férias, membros do Poder Legislativo desfrutam de privilégios. Na Câmara Municipal de Cuiabá, em 2025 os trabalhos iniciaram em 1º de fevereiro e foram paralisados em 18 de julho, interrupção que acabou em 3 de agosto, assim sendo, 16 dias de recesso. Neste final de ano o término das sessões ordinárias está marcado para o dia 19 de dezembro, com reinício no começo de fevereiro de 2026, ou seja, mais 43 dias.
Portanto, 59 dias de recesso, quase dois meses, o dobro do período ao qual o trabalhador comum tem direito, apesar da gorda remuneração de R$ 57 mil por mês recebida pelos vereadores, 37 vezes e meia o valor do salário mínimo de R$ 1.518,00 vigente no país. A proposta do vereador Mário Nadaf (PL) atende o princípio da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal). Tal princípio busca que a atuação dos agentes públicos obedeçam o critério da moralidade, sejam justos, coerentes e voltados para os interesse públicos.
Noutras palavras, é imoral, injusto e incoerente, que os vereadores de Cuiabá usufruam do dobro do período de férias do trabalhador comum. Por uma questão de justiça, a distorção precisa ser corrigida, intenção do vereador Mário Nadaf ao apresentar a proposta que acaba com recesso parlamentar do meio de ano na Câmara Municipal de Cuiabá.
TRAMITAÇÃO
A matéria deve passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), devendo ser votada em dois turnos, com intervalo regimental entre as votações. Em cada turno são necessários votos favoráveis de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 18 dos 27 parlamentares da Câmara Municipal.
Além do autor da proposta, vereador Mário Nadaf, assinaram o projeto os vereadores Cezinha nascimento (União), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Drª Mara (Podemos), Didimo Vovô (PSB), Jefferson Suqueira (PSD) e Marcrean Santos (MDB); Fred Gahyva (Republicanos), Gustavo Padilha (PSB) e Rafael Yonekubo (PL), vereadores suplentes, que assinaram no período em que estavam se encontravam no exercício do mandato.
