O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o projeto de lei que altera regras de dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nas redes sociais que o presidente Lula irá vetar o projeto. Diante da resistência interna e do risco de judicialização, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Com trânsito no Supremo, o parlamentar reformulou a proposta e substituiu a anistia por mudanças técnicas no cálculo das penas - a chamada dosimetria penal.

O texto aprovado pelos deputados, porém, ampliava benefícios para além dos crimes ligados ao 8 de janeiro, ao alterar regras da Lei de Execução Penal aplicáveis a outros delitos cometidos com violência ou grave ameaça. Ao chegar ao Senado, a proposta passou a ser alvo de críticas por abrir brechas para favorecer condenados por crimes diversos.

EMENDA DE MORO E TRAVA NO RETORNO

À CÂMARA Para conter esse efeito, o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), restringindo expressamente a aplicação das novas regras aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça decidiu, por maioria, que a emenda tinha natureza redacional - e não de mérito - o que impediu o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

A classificação foi decisiva para o avanço da proposta e foi mantida no plenário. “A intenção do projeto, desde a origem, sempre foi alcançar exclusivamente os condenados pelos eventos do 8 de janeiro. Não se trata de anistia nem de benefício penal amplo, mas de uma adequação para garantir gradação justa de penas”, afirmou o senador Espiridião Amin, relator da dosimetria.

QUANTO A PENA DE BOLSONARO PODE CAIR

Pelos cálculos apresentados durante a tramitação, a mudança reduz de forma significativa o tempo mínimo de prisão em regime fechado do ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses nesse regime. Com as novas regras, esse período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, permitindo a progressão para regimes mais brandos no início de 2029.

Estimativas feitas ainda na Câmara indicam que, a depender da aplicação judicial, a redução pode chegar a pouco mais de 2 anos em regime fechado. PRÓXIMOS PASSOS Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente.

Mesmo em caso de sanção, a proposta pode também enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal, prolongando a disputa jurídica e política em torno das penas aplicadas aos atos de 8 de janeiro.