Parlamentares e governadores de oposição ao governo federal estão se mobilizando para aprovar leis que classifiquem como grupos terroristas as facções criminosas que atuam no país — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Após a megaoperação que resultou em 121 mortes em favelas no Rio de Janeiro, ganhou impulso na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia o conceito de terrorismo para incluir organizações criminosas e milícias privadas. O projeto de lei 1.283/2025 é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
RISCOS SANÇÕES INTERNACIONAIS AO BRASIL
Mas especialistas e acadêmicos afirmam ao BBC News que a aprovação de projetos que ampliem o conceito de terrorismo no Brasil para abranger as facções criminosas podem ter efeitos negativos, abrindo o país a sanções internacionais.
Em visita a Brasília em maio, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, solicitou formalmente que o Brasil adotasse a designação de terroristas ao PCC e CV. Em reuniões com representantes do Ministério da Justiça, Gamble argumentou que essas facções criminosas têm conexões com cartéis internacionais e representam uma ameaça à segurança dos EUA.
O governo brasileiro, porém, rejeitou o pedido. O argumento citado na época pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em entrevistas à imprensa, foi o de que facções como PCC e CV não se enquadram na definição de terrorismo da legislação brasileira.
EUA PROMOVE AGRESSÃO MILITAR A PRETEXTO DE COMBATER NARCOTRÁFICO
Em entrevista à BBC News Brasil, o relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Contraterrorismo, Ben Saul, disse que o uso de legislações antiterrorismo contra grupos criminosos pode abrir caminho para abusos.
Ele cita o caso dos EUA, que em abril deste ano designou oito cartéis de drogas — como o mexicano Sinaloa e o venezuelano Tren de Aragua — como organizações terroristas.
"Agora, temos ataques militares contra os chamados narcoterroristas, dizimando-os no Caribe. Portanto, muitas vezes é um caminho para uma série de abusos ainda maiores."
