Apesar do Congresso Nacional controlar a destinação do valor recorde de cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento do Legislativo negocia com o governo Lula (PT) uma verba extra de fim de ano para cada um de seus membros, chamada por alguns de "emenda panetone".
Sob o argumento de essa ser uma tradição não escrita, mas sempre cumprida todos os anos, os valores discutidos são de R$ 3 milhões para cada integrante da comissão, sendo R$ 5 milhões para os relatores setoriais.
Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político.
Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso). Agência Senado/Marcos Oliveira-21.jun.23
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso é composta por 30 deputados federais e 10 senadores titulares, com igual número de suplentes.
Ela tem como função a cada ano analisar e aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve como base para a LOA (Lei Orçamentária Anual). As duas ainda não foram votadas, mas o objetivo é concluir a análise até dezembro.
Em relação às emendas panetone, além de o valor final não estar ainda definido, a fonte do recurso também é objeto de disputa.
Segundo relatos de parlamentares ouvidos pela Folha de São Paulo, o governo quer que a verba seja retirada das chamadas emendas de comissão, dinheiro que teoricamente deveria ter a aplicação decidida pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, mas que na prática é usado por governo, líderes partidários e a cúpula do Congresso para obter apoio às suas demandas.
Já os integrantes da Comissão de Orçamento defendem que a "emenda panetone" seja executada no Orçamento do próprio governo, na rubrica RP2, em mais um drible às tentativas de fiscalização e rastreabilidade das emendas parlamentares.
