A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11/9) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo STM.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
MAURO CID
A eventual perda de patente não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
Ramagem e Torres perdem cargos de delegados, decide Moraes
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Divulgação)
Anderson Torres e Alexandre Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres perderão seus cargos de delegados após o Supremo Tribunal Federal condená-los no inquérito da trama golpista. A Primeira Turma do STF também determinou a perda do mandato do parlamentar. O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes.
Servidor de carreira como delegado da Polícia Federal, Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele foi acusado de ter usado ilegalmente a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores do bolsonarismo.
Já o ex-ministro Anderson Torres era o secretário de Segurança do Distrito Federal quando aconteceram os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou ele de se ausentar do Distrito Federal em meio às mobilizações. No dia dos ataques, ele estava de férias nos Estados Unidos. A Polícia Federal (PF) também havia encontrado na casa dele o documento chamado de “minuta do golpe”.
