Os principais bancos brasileiros com presença internacional teriam recebido nesta semana um comunicado formal do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, para prestar esclarecimentos sobre como estão cumprindo as restrições da Lei Magnitsky, que atualmente impõe sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apurou o GLOBO.
De acordo com uma fonte a par do assunto, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e BTG Pactual teriam sido notificados. Em agosto, o Banco do Brasil bloqueou dois cartões de crédito do ministro, das bandeiras Visa e Mastercard, ambas americanas, e ofereceu a ele um cartão Elo, marca brasileira não sujeita às restrições.
A legislação americana proíbe transações financeiras com empresas dos Estados Unidos e pode impactar instituições estrangeiras que mantenham operações naquele país. Por isso, bancos brasileiros com presença nos EUA avaliam riscos de sanções secundárias caso deixem de cumprir as determinações do Tesouro.
Além dos bancos, empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple, que têm sede nos EUA, também são legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentações financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivíduos atingidos pelas restrições previstas na lei Magnitsky, sob pena de sanções próprias.
Bancos discutem sanções dos EUA com futuro presidente do STF em meio a julgamento de Bolsonaro
Antonio Augusto/STF
O ministro Edson Fachin, durante sessão do STF
Preocupados com novas sanções financeiras que podem ser impostas pelos Estados Unidos em decorrência do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), os bancos têm intensificado as conversas com magistrados.
Entre os nomes procurados está Edson Fachin, que assume a presidência do tribunal em 29 de setembro. Na segunda-feira (1º/9), um dia antes do início do julgamento de Bolsonaro, o ministro teve uma audiência com o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho; o diretor jurídico do banco, José Virgílio Vita Neto; o advogado Juliano Breda; e o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia.
Segundo interlocutores de Fachin, a visita foi institucional e teve como tema central a Lei Magnitsky, aplicada pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. A avaliação feita no encontro foi de que, se as sanções se limitarem a operações em dólar e ao uso de cartões de crédito com bandeiras americanas, as instituições bancárias não enfrentarão problemas.
A preocupação colocada na mesa, no entanto, é que as ações dos EUA se intensifiquem com o julgamento de Bolsonaro, podendo resultar em uma investida da gestão Donald Trump contra os próprios bancos, com exigências, por exemplo, de bloqueio completo de contas e operações financeiras de Moraes, seus familiares e outros ministros. Existe a expectativa de que outros magistrados do STF também possam ser sancionados pela lei, após uma eventual condenação do ex-presidente.
