Ainda que os fatos possam ter como questão de fundo a disputa eleitoral ao Senado no próximo ano, são graves as denúncias da deputada Janaína Riva, que questionou na tribuna da Assembleia Legislativa como a quantia fabulosa de R$ 308 milhões - que deveria ter sido pago à empresa OI S.A, que se encontra em recuperação judicial - foi transferida para fundos de investimentos ligados diretamente a família do governador Mauro Mendes (União Brasil).
“Queremos saber como 308 milhões que eram para serem recebidos pela empresa Oi foi parar em fundos de investimentos do governador do estado de Mato Grosso”, questionou Janaina, em discurso no plenário, conforme publicação do site de notícias, Gazeta Digital.
Janaína afirmou que, “quando você vai cruzando dados, você chega a Luiz Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes. Você chega a Cura Gestora de Recursos, a Solo Participação. Então, que é a mesma empresa citada pela reportagem da revista Veja" que apontou o crescimento expressivo do patrimônio da família de Mauro Mendes durante o período em que ele esteve à frente do governo. “A matéria de capa da Veja é uma foto do filho do governador, indagando como um homem que entra no governo em recuperação judicial sai de um governo com um filho com capital social maior do que R$ 2,6 bilhões.
ACORDO EM SIGILO NA PGE
Como isso pode ser explicado (?)”, questionou Janaina Riva. A denúncia foi protocolada pela deputada na última sexta-feira (10/5) junto à Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. De acordo com a emedebista, os valores foram pagos a dois fundos criados pouco antes do acordo ser firmado, que estariam ligados a nomes próximos do governador, incluindo seu filho, o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes.
A deputada garantiu que apresentará todos os requerimentos necessários à Assembleia para que o caso seja apurado com rigor. “Todos os requerimentos vão ser apresentados à assembleia, mas é importante a assembleia também fornecer aos deputados formas, como, por exemplo, por que esse acordo da Oi tá em sigilo PGE? Por quê? Se é dinheiro público”, concluiu.
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Governador Mauro Mendes e o filho Luiz Taveira Mendes, acusados por Janaina Riva
EXPLICAÇÕES DA PGE
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou que o acordo firmado pelo Governo do Estado com a empresa OI, gerou economia de R$ 392 milhões. O governo ingressou com uma ação contra a OI em 2009, cobrando um diferencial de alíquota de ICMS, na época o montante girava em torno de R$ 71 milhões.
Como informou a PGE, parte do dinheiro foi levantada arrecadada em 2010 pelo Estado. Porém, em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do diferencial do imposto.
A PGE explica que o valor cobrado de forma indevida atualizado, seria no valor de R$ 690 milhões. No acordo judicial homologado, feito em 2024, o valor ficou em R$ 308 milhões, divididos em parcelas.
“Não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor de R$ 392 milhões”, concluiu a PGE.
MAURO MENDES NEGA ACUSAÇÕES
Em nota divulgada o governador Mauro Mendes prestou os seguintes esclarecimentos:
“Sobre a matéria veiculada pelo site PNB, fazendo acusações a Mauro Mendes, esclarecemos:
1 – É totalmente mentirosa, leviana e irresponsável, as afirmação de que os fundos que receberam devolução de dinheiro do estado à empresa OI S.A, tenha ligação com o governador Mauro Mendes ou algum familiar.
2 - Essa devolução se deu após mais de 15 anos de um bloqueio indevido pelo estado, através de processo judicial, assegurado e preservando o interesse público. O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário.
3 - É lamentável esse tipo de jornalismo que faz afirmações caluniosas. Todos serão imediatamente processados”.
