O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a ação apresentada ao STF(Supremo Tribunal Federal) pela Casa pedindo que a corte revise a decisão de manter parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, mesmo depois de a Câmara aprovar a suspensão da ação penal na íntegra.
Em declaração a jornalistas durante agenda que cumpre nos EUA, Motta questionou o fato de a decisão da Câmara ter sido derrubada em uma votação no plenário virtual da Primeira Turma. No entendimento de Motta, uma decisão aprovada no plenário da Câmara deve, também, ser analisada pelo plenário do Supremo.
“O que eu não acho razoável é a decisão de um Poder ser desfeita por uma parte do outro Poder, numa sessão virtual. Não acho que isso é razoável. Eu acho que o razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto”, pontuou.
Motta disse que a Câmara tem o direito de recorrer do que foi decidido pelo STF. Segundo ele, isso não representa um embate entre os Poderes.
“É um direito de um Poder que tem uma decisão desfeita por outro poder recorrer — já que a vontade foi majoritária da Câmara — para que o plenário desse outro Poder possa tomar a decisão, e não apenas a turma em uma sessão virtual. Foi isso que nós fizemos ao apresentar a ADPF, para que o plenário do Supremo possa decidir sobre o assunto, que foi uma decisão da Câmara, tomada e apoiada por mais de 300 deputados”, disse Motta.
Câmara dos Deputados
Decisão tomada por 315 deputados na Câmara dos Deputados foi anulada por decisão de 5 ministros em votação virtual. Em razão da forma como o STF tomou a decisão, o presidente da Câmara dos deputados defende que o julgamento do caso Ramagem seja feito pelo plenário do STF, com a presença dos 11 ministros da Corte.
